Estudo comparado sobre Defensorias do Povo e entidades garantes do direito à informação na América Latina e Europa

Basch, Fernando F.

Madrid, España

03/2015

Publicaciones EUROsociAL

Documentos de Trabajo

27

Buenas Prácticas

Portugués

Institucionalidad Democrática

defensorías públicas; defensorías del pueblo; acceso a la información; transparencia; participación ciudadana; gestión de demandas; gestión de denuncias

O presente trabalho descreve e analisa comparativamente políticas, boas práticas institucionais e pontos fracos da Defensoria Pública e entidades garantidoras do direito de acesso à informação na América Latina e Europa. Seu objetivo é enriquecer o trabalho de preparação de um Manual Técnico de Tratamento de Demandas de Ouvidoria que está sendo desenvolvido pela Ouvidora-geral da União do Brasil. Especificamente, são analisados aqui os sistemas objeto de estudo de recepção, tramitação interna e resposta às manifestações enviadas pelos cidadãos que as diferentes agências têm aplicado, com enfoque em: tipos de manifestações enviadas pelos cidadãos recebidas e seu objetivo; canais de recepção de manifestações e de estímulo à participação cidadã; regras e processos institucionais de tramitação interna; métodos e regras relativas à resposta ao cidadão; e boas práticas e pontos fracos identificáveis. A pesquisa que conduziu à elaboração deste trabalho incluiu investigação de gabinete dos âmbitos normativos e institucionais aplicáveis, pesquisa nas webs das agências com o fim de salientar a informação apresentada e de simular a experiência do usuário, assinalar os relatórios sobre os órgãos destacados e entrevistas detalhadas de funcionários (somente no que diz respeito às Defensorias Públicas da Argentina, Colômbia e Peru, e do Conselho para a Transparência do Chile).