Diretrizes nacionais de investigação criminal com perspectiva de gênero

Princípios para atuação com perspectiva de gênero para o ministério público e a segurança pública do Brasil

EUROsociAL

09/2015

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Portugués

Justicia

violencia de género; violencia doméstica; investigación de delitos; género; mujeres

Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento a violência de gênero perpetrada contra as
mulheres, a Conferência de Ministros de Justiça dos países ibero-americanos (COMJIB) e
a Asociación Ibero-americana de Ministerios Públicos(AIAMP) desenvolveram, em parceria
com o Programa para la Cohesión Social em America Latina (EUROsociAL) um “Protocolo
Regional para a investigação com perspectiva de gênero dos crimes de violência contra
as mulheres cometidos no âmbito intrafamiliar” que estabelece parâmetros mínimos necessários
para a incorporação da perspectiva de gênero pelas instituições responsáveis
pela investigação e processamento de crimes de violência contra as mulheres.
A função do protocolo regional é fornecer um texto base para que diferentes Estados
e instituições competentes para promover a investigação criminal desenvolvam
instrumentos adequados de padronização de atendimento, atenção e proteção às
mulheres em situação de violência doméstica e familiar, adaptados às diferentes realidades
e ao tratamento específico que a matéria impõe para garantir o direito humano
das mulheres a uma vida livre de violência.