Instituto da Segurança Social (ISS)

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Público

O Instituto da Segurança Social, I.P., é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com natureza de Instituto Público, sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Foi criado em Janeiro de 2001 com o objectivo de instituir um novo modelo de organização administrativa, aumentar a capacidade de gestão estratégica e implementar a coordenação nacional.

Desenvolve a sua actividade em todo o território nacional continental através dos 18 Centros Distritais, do Centro Nacional de Pensões, do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais e conta com uma rede de 352 serviços de atendimento permanentes.

Sob o enquadramento da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro), o ISS, I.P. assume um peso determinante, abrangendo o Sistema de Protecção Social de Cidadania, o Sistema Previdencial e o Sistema Complementar.

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