Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - PE

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Público

Planejar, executar, coordenar e controlar as políticas públicas nas áreas de justiça, dos direitos humanos e da assistência social, com vistas à promoção do desenvolvimento social e da autonomia dos cidadãos e das cidadãs; planejar e apoiar a execução da política estadual de amparo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, fortalecer a prevenção ao uso de drogas e prestar serviços de atendimento a usuários e familiares, desenvolver políticas de inclusão social e produtiva; atuar em articulação com a União e os municípios, consolidando o SUAS - Sistema Único de Assistência Social; controlar e manter em funcionamento o sistema penitenciário, mediante a guarda e gestão das unidades prisionais, buscando a ressocialização do reeducando; prestar assistência jurídica a egressos e liberados do sistema prisional, bem como à população em vulnerabilidade social e às entidades sociais e comunitárias; velar pelos direitos dos cidadãos e promover a proteção ao consumidor.

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Pernambuco

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